Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 120- PL 6205/2013
Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRS 65/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 6138/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6142/2013
Denomina "Desembargador Antônio Miguel Feu Rosa" o trevo do Ceasa da BR-101,Campo Grande, Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PLS 335/2013
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências, para fixar o piso nacional de salário do Administrador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 6112/2013
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6103/2013
Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6105/2013
Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6081/2013
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 6064/2013
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 318/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reverter ao partido os recursos do fundo partidário assinalados ao instituto ou fundação de pesquisa na hipótese que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 6003/2013
Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5965/2013
Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PEC 38/2013
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 37/2013
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDC 1054/2013
Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5907/2013
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 5892/2013
Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5885/2013
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5886/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.