Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 214- PL 3622/2023
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a neuralgia do trigêmeo entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3609/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 187/2023
Susta o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3596/2023
Inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza a trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3582/2023
Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 3581/2023
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3522/2023
Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 96/2023
Acrescenta inciso IV ao art. 227 do Regimento Interno para conferir presença ao parlamentar que fizer uso da palavra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3469/2023
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3471/2023
Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3391/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelecendo parâmetros de acessibilidade para a realização de videoconferências na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3409/2023
Dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 3424/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3436/2023
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3360/2023
Institui o Dia Nacional do Detox Digital, com o objetivo de fomentar a discussão sobre o uso imoderado de smartphones, videogames, computadores e outras tecnologias similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3371/2023
Dispõe sobre a autorização do uso dos nomes de pessoas vivas que tenham notoriedade na sociedade, para denominar bens públicos de qualquer natureza, pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3326/2023
Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3341/2023
Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3314/2023
Esta Lei dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3282/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.