Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o Prêmio da Diversidade Janaína Dutra a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2641/2023
Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para incluir vedação a utilização, em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2662/2023
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2665/2023
Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PLP 245/2019
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2575/2023
Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 112/2023
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as questões relacionadas a armas de fogo, conforme paragrafo único do Art. 22 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2601/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2603/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PRC 64/2023
Institui o Prêmio Jovem Empreendedor, pelo reconhecimento do desempenho de jovens que tenham se destacado em atividades profissionais ou empreendedoras em âmbito público ou privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2564/2023
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2566/2023
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2541/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2544/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o ato de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2510/2023
Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2517/2023
Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2454/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a revogação de medidas protetivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2497/2023
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para excluir a renda do benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso do pescador profissional de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, do cálculo da renda familiar…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2498/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tratar do direito à indicação de um acompanhante durante todo o período de permanência nos estabelecimentos de saúde para as mulheres que sofrerem abortamento espontâneo ou se submeterem ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2397/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento adequado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.