Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 118 de 214- PL 2283/2022
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período prénatal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2292/2022
Altera disposições da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, nos currículos da educação básica, o estudo da dimensão econômica da realidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2277/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 2261/2022
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PDL 324/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 325/2022
Susta a Resolução CGPAR/ME nº 42, de 4 de agosto de 2022, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2183/2022
Institui o "Dia da Educação Financeira Infantil" a ser comemorado anualmente todo dia 20 de setembro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2185/2022
Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para limitar as taxas de juros incidentes sobre empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 311/2022
Susta os efeitos do decreto 11.150 de 26 de julho de 2022, que, dentre outras providências, estabelece o salário mínimo existencial no valor de apenas R$ 303 (trezentos e três reais).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 2167/2022
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2151/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador externo automático (DEA) em ambientes com grande permanência ou circulação de pessoas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2325/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2133/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2139/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer medidas contra a exposição de cunho sexual de crianças ou adolescentes menores de quatorze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 2111/2022
Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PDL 309/2022
Susta os efeitos do art. 3º, do parágrafo único do art. 4º e do art. 5º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2116/2022
Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 2065/2022
Dispõe sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre os medicamentos e seus insumos.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2068/2022
Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1984/2022
Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.