Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 132 de 214- PL 1972/2021
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1940/2021
Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1916/2021
Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1926/2021
Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 1901/2021
Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 3814/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1886/2021
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 207/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 208/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1844/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PLP 78/2021
Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1677/2021
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1672/2021
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1612/2021
Cria o crime de maus tratos a crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1543/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1519/2021
Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1502/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1457/2021
Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1459/2021
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1419/2021
Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.