Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 214- PLP 166/2020
Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 3270/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de estabelecer sanção mais gravosa aos atos de improbidade administrativa cometidos durante a vigência de Estado de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3243/2020
Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 3258/2020
"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3259/2020
Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3261/2020
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3221/2020
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PDL 266/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3172/2020
Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3150/2020
Acrescenta o parágrafo 5° ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, para estabelecer critérios de transparência e publicidade nas contratações realizadas pelo poder público em casos de guerra, grave perturbação da ordem, e em casos de emergência ou de calamidade pública instalados no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3152/2020
Altera o artigo 124 da Lei 9279 de 14 de maio de 1996 para inserir o inciso XXIV para impossibilitar o registro de qualquer alusão ao racismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3145/2020
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 3146/2020
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3110/2020
Determina o regime fechado para o cumprimento inicial da pena em virtude de condenação por crime de corrupção passiva e ativa que envolva ações voltadas ao combate da epidemia COVID 19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2970/2020
Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 243/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2892/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - para duplicar as penalidades dos atos de improbidade administrativa quando forem praticados na vigência de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2904/2020
Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania e campanhas de saúde pública e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 245/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o inteiro teor da Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de abril de 2020, da lavra do Poder Executivo Federal (Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2849/2020
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.