Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 214- PEC 5/2020
Revoga o instituto do indulto, previsto no inciso XII do art. 84 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 495/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar as condutas de prestar informação inverídica e adulterar demonstrativos e balanços públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 407/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, cafés, hotéis, pousadas e casas de show e eventos e similares aos seus clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 370/2020
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 371/2020
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 372/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para orientar a gestão de diretriz por nutricionista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 342/2020
Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 348/2020
Proíbe, em todo o território nacional, a confecção, a importação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços confeccionados com pele, couro ou pena de origem animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 312/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 320/2020
Estabelece a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar as ações de execução de medida de alimentos provisionais ou provisórios fixados em decorrência da aplicação da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PDL 49/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 50/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 238/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para determinar a divulgação do custo unitário dos produtos adquiridos e dos serviços contratados pela administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 241/2020
Estipula o pagamento de 13º salário aos que recebem o Beneficio de Prestação Continuada - BPC.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 248/2020
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 227/2020
Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte terrestre coletivo interestadual e no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 29/2020
Torna sem efeito o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 30/2020
Torna sem efeito o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 31/2020
Susta os efeitos os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que "Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública".
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 206/2020
Dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros em estabelecimentos públicos de grande fluxo de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.