Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 214- PL 5616/2019
Acrescenta parágrafo §§ 1º e 2º ao art. 58 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para proibir divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 674/2019
Susta os efeitos do Decreto 10.047, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 675/2019
Susta os efeitos do Decreto 10.046, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5543/2019
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 170/2019
Estabelece idade mínima e máxima para conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como de Conselhos e Tribunais de Contas dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PEC 171/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5531/2019
Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 246, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5496/2019
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PEC 161/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5439/2019
Inclui o inciso V no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a jovens abrigados em serviços de proteção social especial de alta complexidade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 5472/2019
Insere qualificadoras no crime de maus-tratos contra os animais, quando deles resultar intenso sofrimento ou a sua morte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 5456/2019
Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 654/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.014, de 06 de setembro de 2019, que retira da pessoa com deficiência a sua devida integração comunitária; conforme disposto na Carta Magna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5391/2019
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, para estabelecer, aos condenados pelo art. 32, a pena restritiva de direito de prestação de serviços voltada ao bem-estar dos animas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5412/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PEC 160/2019
Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5428/2019
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia Nacional do Portador da Síndrome de Tourette.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 5374/2019
Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5331/2019
Obriga a divulgação dos valores pagos na comunicação do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 648/2019
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.