Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 214- PDL 506/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 686, de 7 de Agosto de 2019, que "dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 505/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 686, de 07 de agosto, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 4384/2019
Atualiza nomenclaturas no âmbito da Odontologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4305/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para duplicar as penas dos crimes praticados contra cônjuges, companheiros, ou ex-cônjuges e ex-companheiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4220/2019
Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 4224/2019
Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4226/2019
Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escritura pública e dá providencias, em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4248/2019
Aumenta a pena do crime de receptação e receptação qualificada previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4258/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher com deficiência auditiva que sofre violência doméstica ser atendida por interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4271/2019
Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 4279/2019
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia .
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4233/2019
Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4167/2019
Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4169/2019
Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4180/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4181/2019
Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4152/2019
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 4131/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas adultas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PEC 117/2019
Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4116/2019
Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.