Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 214- PL 3411/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado obrigatório, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3386/2019
Cria o Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal e estabelece a obrigação de se criar, em todos os municípios com população superior a oitocentos e cinquenta mil habitantes, ao menos um hospital público veterinário, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3403/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos a animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3334/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3335/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, instituindo o direito do consumidor dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura de receber reparação da prestadora em caso de falha no fornecimento do serviço, em valor proporcional ao número de horas do período de interrupção no…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3345/2019
Acrescenta o artigo 59-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - estabelecendo as diretrizes gerais sobre o tráfego de patinetes elétricos e similares em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 3270/2019
Dispõe sobre a obediência ao princípio da impessoalidade no âmbito da administração pública e altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 3279/2019
Proíbe o uso de chicotes em animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3306/2019
Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3310/2019
Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PEC 88/2019
Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3203/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3211/2019
Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 3114/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o estudo da educação financeira nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 3119/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3094/2019
Altera o art. 16, itens I, III, V e VI da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3067/2019
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2972/2019
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 2980/2019
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para instituir o exame nacional de proficiência na atividade de Educação Física.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 3035/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.