Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 160 de 214- PL 2606/2019
Disciplina o transporte de patinetes e similares em ciclovias e ciclofaixas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2544/2019
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2558/2019
Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2564/2019
Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever o omalizumabe à prevenção ou ao tratamento da Urticária Crônica Espontânea (UCE) e da Asma Alérgica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2571/2019
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2497/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2444/2019
Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar o acesso aos documentos e às informações referentes às proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2446/2019
Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2463/2019
Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2396/2019
Dispõe sobre a adoção e manutenção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2397/2019
Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP na rede pública de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2399/2019
Fica obrigada a instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PLP 111/2019
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer quem é o tomador no caso dos serviços prestados nas hipóteses reguladas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2411/2019
Dispõe sobre a imunidade para pessoas naturais e jurídicas que oferecerem informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos, alterando o caput do art. 4º da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 2413/2019
Estipula pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2324/2019
Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2350/2019
Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 2280/2019
Dispõe sobre isenção da cobrança de taxas de licenciamento, emplacamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidentes sobre motocicletas e motonetas equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 150 cilindradas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2285/2019
Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2240/2019
Dispõe sobre a criação do Cartão Integrado de Saúde, o regime de compensação orçamentária entre os entes federativos, a prestação de atendimento médico, hospitalar e/ou ambulatorial fora do domicílio residencial do beneficiário do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.