Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 214- PL 9057/2017
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção, a execução e a venda de obra visual de desenho com estórias em quadrinhos ou obra audiovisual do tipo animação que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PEC 375/2017
Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 9059/2017
Tipifica a extorsão sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PDC 833/2017
Susta o Decreto Nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, do Presidente da República, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 9019/2017
Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 9021/2017
Institui o Dia Nacional do Procurador Municipal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDC 836/2017
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017 que "Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais" da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 9026/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 9032/2017
Altera o inciso I do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a prevalência do negociado sobre o legislado quanto à jornada de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9036/2017
Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 837/2017
Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, da Presidência da República, que estabelece "regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PDC 838/2017
Susta o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PDC 828/2017
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 830/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 831/2017
Susta a aplicação do Decreto nº 9188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 8980/2017
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a distonia segmentada entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8985/2017
Institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 8988/2017
Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 8991/2017
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8941/2017
Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.