Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 182 de 214- PL 5072/2016
Dispõe sobre a vedação a empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da importação de amêndoas de cacau e produtos derivados provenientes de países e territórios aduaneiros cujos setores produtivos utilizem trabalho assemelhado ao escravo.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4983/2016
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a proibição de exibição de cenas de violência contra mulheres e crianças na programação televisiva terrestre e aberta, a exceção do noticiário jornalístico, assim caracterizado como tal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 4994/2016
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4996/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4925/2016
Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4909/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir como requisito exclusivo para a esterilização voluntária a manifestação de vontade do indivíduo
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4915/2016
Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 4793/2016
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4804/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo a classificação indicativa de "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" às diversões e aos espetáculos públicos que contenham cenas de tabagismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 4805/2016
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 330/2016
Susta dispositivos do anexo único do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 4722/2016
Modifica a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas nos processos seletivos das instituições públicas de ensino médio e de educação superior para alunos residentes ou oriundos de abrigos e instituições de acolhimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4739/2016
Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a celíacos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4702/2016
Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4711/2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por quem alegue motivo de fé ou religião.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4679/2016
Dispõe sobre a obrigação de os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens veicularem, diariamente e em horário nobre, programas educativos, nos termos da regulamentação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4694/2016
Altera os artigos 157 e 180 do Código Penal para aumentar a penalidade imposta aos crimes de roubo e receptação praticados contra o serviço de transporte de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PLS 80/2016
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4662/2016
Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 4608/2016
Obriga os mercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a destinarem área exclusiva para acomodação e exposição dos produtos alimentícios elaborados para consumidores com necessidades dietéticas especiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.