Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 183 de 214- PL 4579/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a União divulgar os recursos públicos destinados à publicidade institucional, de utilidade pública, mercadológica, legal, de patrocínio de apoio cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4583/2016
Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4564/2016
"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 229/2016
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 4436/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4449/2016
Institui a Política Nacional de Incentivo às Microusinas de Biocombustíveis (Promicro) e estabelece diretrizes para sua consecução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4371/2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4352/2016
VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4356/2016
CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4286/2016
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4295/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 11.635, de 2007, para detalhar ações voltadas para as religiões de matriz africana, na comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4323/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4212/2015
Dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de prevenir, diagnosticar e melhorar o tratamento de câncer e outras doenças da próstata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4215/2015
Insere a "educação financeira" na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino, com o objetivo de preparar o jovem para os atos da vida econômica e financeira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4232/2015
Acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 117 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para permitir que pessoas que figurem como sócios ou gerentes de empresas inativas possam assumir cargos públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4241/2015
Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4247/2015
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, e inclui nele o parágrafo 3º, para majorar as penas relativas à corrupção de menores, que agrava a pena para aqueles utilizam crianças e adolescentes na prática de crime cujas penas serão cumpridas em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4150/2015
Alterar e incluir dispositivo no Dec-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto à obrigatoriedade de custear tratamento médico em virtude de danos oriundos de assédio moral e sexual comprovados em ação trabalhista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4152/2015
Altera o art. 97 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,que dispõe sobre as hipóteses de licença ao servidor público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4159/2015
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.