Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 188 de 214- PDC 216/2015
Susta como todos os atos da Caixa Econômica Federal voltados a licitar unidades lotéricas fundamentados no, ou referidos ao, Acórdão nº 925/2013 - TCU Plenário, Ata nº 13/2013, Sessão de 17/04/2013 - TC 017.293/2011 - 1 e ainda os efeitos do aviso publicado em 5 de agosto de 2015, na seção 3 do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 165/2015
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 3080/2015
Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3109/2015
Institui o Programa Nacional de Reestruturação Econômica de Empresas Produtivas e Sociais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO JÁCOME (PODE-RN) · página oficial - PL 3026/2015
Acrescenta inciso XVIII ao art. 4º do Decreto-Lei nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PDC 215/2015
Susta a eficácia do ATO DECISÓRIO da Caixa Econômica Federal que ensejou a deflagração da fase interna do processo licitatório em andamento, relativo à permissão de comercialização das loterias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3043/2015
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais e limita os gastos do Poder Executivo Federal com tais atividades.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2991/2015
Institui o Programa Clube Escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2934/2015
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2939/2015
Cria a audiência de admoestação no processo criminal para autores de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDC 207/2015
Susta o "Edital n.º 01/2010, que demarcou a Linha do Preamar Médio de 1831 - LPM 1831, no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, firmado no processo administrativo n.º 04902.000571
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2948/2015
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a proibição de exigência de uso do uniforme pelo trabalhador doméstico em locais públicos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2955/2015
"Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) no período das 19H às 23h em todo território nacional (Projeto Altas Horas)".
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PDC 209/2015
Torna sem efeito o processo licitatório de 6.104 (seis mil, cento e quatro) Unidades Lotéricas realizado pela Caixa Econômica Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 2909/2015
Dispõe sobre a liberdade religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2883/2015
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 2895/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para proibir a contratação de serviços de publicidade por empresas estatais e sociedades de economia mista, quando estas possuírem posição dominante em mercados relevantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2863/2015
Institui o Dia Nacional do Cientista Político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2867/2015
Altera a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2790/2015
Altera-se o art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da divulgação obrigatória, por parte das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária, de ações, programas ou campanhas promovidas por órgãos públicos nas três esferas de poder que atendam aos preceitos de interesse…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.