Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 214- PRC 73/2015
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 2756/2015
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PLP 149/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 2721/2015
Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2732/2015
Modifica dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade da frequência do menor infrator em cursos educacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2736/2015
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e drogarias disponibilizarem a quantidade de medicação especificada na receita médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 2693/2015
Altera as Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contrato celebrado com a Administração Pública a condenados e egressos do Sistema Penitenciário…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 70/2015
Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2655/2015
Reserva aos egressos do sistema prisional cinco por cento das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2670/2015
Institui a Agência Nacional de Serviços Bancário - ANSBAN, nos termos que requer.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 2593/2015
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, adicionando ao hall de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2595/2015
Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2596/2015
Dispõe sobre a classificação indicativa de obras de áudio vendidas em CDs ou por meio de serviços de distribuição e venda de músicas na Internet
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2566/2015
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para tornar obrigatória a captação e utilização de patamares mínimos de águas pluviais em edificações públicas, prédios comerciais e residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PL 2473/2015
Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para autorizar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em situação de doença grave, mesmo que não se caracterize o estágio terminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2457/2015
Acrescenta o art. 19-A à Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2452/2015
Criminaliza as condutas perpetradas pela "Máfia das Órteses e Próteses".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2360/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as embalagens padronizadas de cigarros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2361/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLP 129/2015
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para determinar que o imposto seja devido no local da execução dos serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.