Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 214- PL 7277/2014
Dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 7240/2014
Altera a redação dos arts. 260, 260-B e 260-I da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 7172/2014
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 7155/2014
Acrescenta § 2º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7137/2014
Reduz em 50% as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lins (PSD-AM) · página oficial - PL 7108/2014
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 236/2014
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Hélio Beltrão a ser concedida a pessoas que se destacarem no combate à burocracia do Estado e simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público e privado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PL 7088/2014
Institui o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Extrativismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PLP 371/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a destinação de recursos a entidades privadas cujos dirigentes incidam em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDC 1440/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7009/2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 6980/2013
Dispõe sobre a disponibilização de anticoncepcionais injetáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6964/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", para definir desastre natural, no caso de movimentação da conta do FGTS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6950/2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6939/2013
Regula a propaganda governamental e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6901/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regimes semiaberto e aberto nas contratações de obras e serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6888/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6839/2013
Acrescenta o inciso IV e o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar pena de internação para tratamento de dependência química, pelo período mínimo de 6 meses, em estabelecimentos de saúde específicos para tal fim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLS 487/2013
Reforma o Código Comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2013 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 6777/2013
Dispõe sobre a propaganda comercial de produtos, práticas e serviços dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.