Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 214- PL 5244/2013
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 5212/2013
Altera o Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para instituir o direito à assistência jurídica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5217/2013
Inclui § 4º no art. 6º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, com a redação dada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para limitar às estações de radiofrequência das operadoras de telecomunicações a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5184/2013
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5186/2013
Altera a Lei nº 5.292 de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, para regular o local de prestação do Serviço Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 5189/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PL 5192/2013
Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PLP 252/2013
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5167/2013
Altera a Lei nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5134/2013
Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PRC 175/2013
Altera a redação dos arts. 14 e 21-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIGUEL CORRÊA (PT-MG) · página oficial - PL 5076/2013
Acrescenta o art. 4º-A na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5067/2013
Regulamenta os arts. 21, XV, e 22, XVIII, da Constituição Federal, cria o Código Cartográfico Nacional, cria a Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial - ANCAR e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PEC 238/2013
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4998/2013
Denomina a sede do Palácio do Congresso Nacional de "Complexo Arquitetônico Oscar Niemeyer".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 4979/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PRC 165/2013
Denomina "Sala Deputado Fernando Lyra" a Sala da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PRC 163/2013
Denomina "Deputado Luiz Carlos Santos" o Plenário (...........) da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4966/2013
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que "Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 4932/2013
Institui o Dia Nacional do Boxe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.