Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 203 de 214- PL 4500/2012
Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 213/2012
Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLP 211/2012
Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4460/2012
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial - PL 4432/2012
Institui o Dia Nacional dos Servidores de Trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4436/2012
Cria o Dia em homenagem ao neurocirurgião.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PRC 147/2012
Altera o art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002 para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 4420/2012
Institui o Dia Nacional do Orquidófilo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC) · página oficial - PL 4406/2012
Institui o Dia Nacional do Açaizeiro (Euterpe oleracea).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 4385/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 4396/2012
Institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional da Criança Desaparecida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4374/2012
Alterar a alínea "b" do inciso III, no artigo 20, da lei nº 101 de 04 de maio de 2.000
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 4373/2012
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 209/2012
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4333/2012
Acrescenta o § 3º a Lei nº 12.015 de 2009, que altera o art. 213 do Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4295/2012
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 4299/2012
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4265/2012
Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4270/2012
Obriga empresas concessionárias de serviço público a disponibilizarem banheiros para os seus usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4242/2012
Acresce e altera dispositivos das Leis nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, para autorizar a Secretaria Especial de Portos a formulação de políticas e diretrizes para gestão de portos fluviais, lacustres e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.