Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 204 de 214- PDC 637/2012
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4196/2012
Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) · página oficial - PL 4202/2012
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLS 236/2012
Reforma do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PL 4167/2012
Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4170/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos gastos relativos às publicidades oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PL 4171/2012
As entidades do Terceiro Setor, que captam recursos públicos para o desempenho de suas atividades regulares, ficam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos a qualquer titulo em cada exercício financeiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 4172/2012
Altera a redação do inciso I do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, modificando a ordem de prioridade de beneficiários da pensão militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PLP 191/2012
Acrescenta o § 4º ao art. 78 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) · página oficial - PLP 192/2012
Acrescenta o art. 191-A à Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) · página oficial - PLP 193/2012
Acrescenta o § 4º ao art. 59 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 4150/2012
Propõe a redução da carga horário de servidor público civil que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4112/2012
Modifica o art. 656, § 3º, da CLT, para dispor sobre a remuneração dos Juízes do Trabalho Substitutos durante suas férias, licenças e demais afastamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EUDES XAVIER (PT-CE) · página oficial - PL 4113/2012
Acrescenta § 3º ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o direito de pais ao período concessivo de férias coincidentes com o das férias coletivas da creche ou pré-escola de seus filhos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4104/2012
Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4057/2012
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ VIEIRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4029/2012
Institui o ano de 2013 como Ano da Coreia do Sul no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4010/2012
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", acrescentando-lhe dispositivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4012/2012
Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4013/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo casos que impedem a nomeação em cargo público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.