Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 214- PL 4002/2012
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para alterar a sua vigência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PEC 178/2012
Institui o Fundo Nacional do Desporto Não Profissional (Funesporte).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 3954/2012
Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 177/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3926/2012
Dispõe sobre a jornada máxima de trabalho dos condutores de veículos do serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3934/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências , para estabelecer que a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Filho (MDB-AL) · página oficial - PEC 175/2012
Dá nova redação ao art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 3900/2012
Institui o Dia dos Cantos Populares do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 3853/2012
Institui o dia 03 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3850/2012
Dispõe sobre parâmetros legais para veiculação da propaganda institucional da Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3815/2012
Acresce ao art. 1º da Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998 os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 172/2012
Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3760/2012
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PLP 165/2012
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar o local da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PLP 166/2012
Regulamenta a alínea "a" do inciso I do art. 54 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 163/2012
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário Nacional; inclui dispositivo na Lei Complementar nº 70, de 1991; e altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para eliminar a possibilidade de "cálculo por dentro" do PIS/COFINS e do ICMS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3701/2012
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a conduta de exigir cheque-caução ou qualquer outra garantia financeira como condição para a prestação de procedimentos ou de serviços médico-hospitalares cobertos ou não por plano de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLP 162/2012
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3685/2012
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências", para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3663/2012
Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o Ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.