Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 214- PL 3637/2012
Suprime o § 5°, do art. 10, da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 3604/2012
Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3577/2012
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir a caracterização do estado de embriaguez do condutor mediante a obtenção de outras provas pelo agente de trânsito no capítulo de crimes de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 3578/2012
Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3580/2012
Inclui e altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB Lei nº 9503, de 23 de Setembro de 1997, no que diz respeito a aplicação e penalidades da mesma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PEC 155/2012
Acrescenta alínea ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3582/2012
Altera a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO NOVAIS (MDB-MA) · página oficial - PL 3559/2012
Altera os arts. 165, 276, 277, 306 e o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3570/2012
Isenta os medicamentos do PIS/Pasep e da Cofins
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3571/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3540/2012
Institui o Dia Nacional do Humor na data 12 de abril e cria a Comenda Chico Anysio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 3542/2012
Institui o Diploma Amigo do Circo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3509/2012
Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3516/2012
Dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3519/2012
Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3493/2012
Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PEC 144/2012
Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3421/2012
Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a educação financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3423/2012
Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3359/2012
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.