Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 208 de 214- PL 3075/2011
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/12/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3050/2011
Altera o §2º do art. 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 122/2011
Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2996/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3017/2011
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 2986/2011
Institui o Dia Nacional da Oração, Adoração e Celebração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PRC 102/2011
Institui o Prêmio Memória do Esporte e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2932/2011
Propõe a inclusão de um novo inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de criar nova cláusula abusiva relacionada com o contrato de seguro de vida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2905/2011
Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 101/2011
Institui o Prêmio Turismo Competitivo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2870/2011
Institui a Semana Nacional de Prevenção das Doenças Renais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 2871/2011
Concede licença de parte da jornada de trabalho ao servidor público federal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2888/2011
Institui a Semana Nacional de Educação Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 2820/2011
Dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária - CONPAT, altera a Lei nº 10.683, de 25 de maio de 2003, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 2807/2011
Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2811/2011
Altera o art. 3º e revoga o art. 13 e o art. 16, todos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para que todos os cargos em comissão das Agências Reguladoras sejam ocupados privativamente por servidores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PRC 98/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Líbia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 2797/2011
Cria a Campanha Nacional de Esclarecimento em relação à isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PL 2772/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de ações voltadas a prevenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2766/2011
Institui a Semana Evangélica em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.