Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 214- PL 2743/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a classificação indicativa de trailers de obras audiovisuais e congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 2749/2011
Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2716/2011
Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de medicamentos para o tratamento do câncer…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2655/2011
Dispõe sobre a criação da CODEPAN - Companhia de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PRC 89/2011
Cria a Comissão Mista Permanente de Segurança de Fronteiras do Brasil do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 495/2011
Convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2595/2011
Acrescenta o art. 234-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o tratamento terapêutico de redução hormonal nas hipóteses em que o autor for reincidente nos crimes tipificados nos arts 213 e 217-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2546/2011
Institui, no Calendário Oficial Nacional, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE VARGAS (PT-PR) · página oficial - PL 2548/2011
Dispõe sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2522/2011
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamentos, e dá outras providências", para restringir a contratação de operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante o desconto em folha das…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 2535/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a transmitirem publicidade comercial, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 2519/2011
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2466/2011
Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional do Profissional de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2480/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAURÍCIO TRINDADE (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 2484/2011
Assegura a transmissão da Santa Missa na programação da TV Brasil, canal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2464/2011
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 2425/2011
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2426/2011
Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 2398/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2397/2011
Cria o Programa de Microdestilarias de Biocombustíveis - PROMICRO-Etanol, bem como possibilita a participação de Associações e Cooperativas na comercialização de biocombustível, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.