Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 211 de 214- PL 2052/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2055/2011
Acrescenta § 2º ao art. 100 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a formação dos controladores de tráfego aéreo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2022/2011
Institui o dia Nacional do Sindicalista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2027/2011
Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PEC 68/2011
Dá nova redação ao inciso LXII do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prisão de qualquer pessoa, para contemplar a sua imediata apresentação em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2032/2011
Dispõe sobre o reembolso pela União da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil aos procuradores da União, aos procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, membros da Advocacia-Geral da União, procuradores do Banco Central do Brasil e membros da Defensoria Pública da União.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2004/2011
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 1969/2011
Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 1979/2011
Cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PEC 66/2011
Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 1983/2011
Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1988/2011
Dispõe sobre isenção de tributos ICMS, Cofins e a contribuição previdenciária (INSS), incidentes sobre operações com medicamentos destinados a uso humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 1954/2011
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PEC 64/2011
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1965/2011
Cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 1944/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 1906/2011
Dispõe sobre a promoção de policiais militares reformados por invalidez permanente resultante de lesão ou enfermidade adquiridas em consequência do exercício da função policial.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1912/2011
Prevê a Criação de Cursos de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PEC 62/2011
Dá nova redação ao art. Art. 1º Os §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 1883/2011
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.