Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 212 de 214- PL 1897/2011
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1816/2011
Determina o percentual de 5% de pessoas portadoras de necessidades especiais para provimento de cargo em comissão na esfera federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1786/2011
Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1752/2011
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1756/2011
Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração, definição e acompanhamento das Emendas parlamentares ao orçamento plurianual de investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PL 1758/2011
Disciplina a comunicação entre fornecedor e consumidor realizada por meio da rede mundial de computadores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GEAN LOUREIRO (MDB-SC) · página oficial - PL 1734/2011
Institui o Dia Nacional Sem Carro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1742/2011
Dispõe sobre a divulgação de publicidade ou propaganda do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras e de suas entidades da administração indireta em sítios de jornais e emissoras de radiodifusão na Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1745/2011
Dispõe sobre a vedação na comercialização de alimentos e produtos em geral destinados ao consumo e uso por crianças, a oferta de brinquedos, brinde ou prêmio a título de bonificação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP) · página oficial - PDC 313/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 67/2011
Obriga a contratação de, pelo menos, uma pessoa portadora de necessidades especiais nos gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PDC 312/2011
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1649/2011
Limita a quinze por cento ao ano as taxas de juros e encargos cobrados nas operações de crédito consignado.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1573/2011
Acrescenta o art. 140-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 117-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de tipificar o crime de "bullying".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 1591/2011
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1523/2011
Acrescenta à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, o § 3º ao art. 1º para garantir, em caráter de excepcionalidade técnica, o serviço de Radiodifusão Comunitária autorizadas à prestar o serviço na Amazônia Legal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1494/2011
Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1419/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas praças de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 1395/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1314/2011
Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.