Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 214- PL 5770/2026
Institui a Lei do Nexo Protetivo Previdenciário da Mulher e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer, para fins de dispensa de carência dos benefícios por incapacidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher como acidente de qualquer natureza ou…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5771/2026
Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, para dispor sobre a atuação desses profissionais em situações de desastres naturais e climáticos, calamidades públicas e emergências de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5772/2026
Dispõe sobre a execução subsidiária, pelo Poder Público, de obras de conservação e restauração de fachadas de imóveis tombados em estado de abandono, com posterior ressarcimento das despesas pelo proprietário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5773/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir declaração sobre a titularidade de passaporte estrangeiro por candidatos a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 1015/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu à obra audiovisual "Record Kids – Desenhos Bíblicos" a classificação indicativa "não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 1016/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PDL 1017/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 anos ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 1018/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que classifica a exibição de desenhos bíblicos não recomendado para menores de doze anos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 1019/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que altera a classificação indicativa do programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 1020/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na parte em que elevou de livre para “não recomendada para menores de 12 anos” a classificação indicativa de animação infantil que reconta narrativas bíblicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLP 280/2026
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 1021/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que classificou o programa de TV Record Kids – Desenhos Bíblicos como "não recomendado para menores de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PDL 1022/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa do programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PDL 1023/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” a classificação “não recomendado para menores…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 281/2026
Institui o Regime Especial de Regularização Fiscal e de Transação de Créditos Públicos para Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e demais entidades beneficentes de assistência à saúde; estabelece condições especiais de parcelamento de débitos federais, disciplina a repactuação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5727/2026
Institui o Programa Talento Sênior, estabelece medidas para promover a qualificação profissional, prevenir a discriminação por idade no trabalho e estimular a contratação de pessoas idosas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 5728/2026
Estabelece medidas de segurança para prevenção à transferência fraudulenta de números telefônicos e à apropriação indevida de contas digitais de comunicação, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5729/2026
Institui a Lei Anticrime Deepfake, estabelece medidas penais, processuais e de investigação destinadas à repressão de fraudes, extorsões e organizações criminosas que utilizem inteligência artificial, deepfakes, clonagem de voz ou manipulação artificial de identidade, dispõe sobre mecanismos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5730/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar acessibilidade, autonomia e igualdade de condições às pessoas com deficiência visual na utilização de serviços bancários e financeiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 5731/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.