Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 41 de 214- PL 4248/2026
Cria o Sistema Nacional de Certificação e Avaliação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, com auditorias periódicas, classificação por níveis de qualidade e divulgação pública dos resultados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4249/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual interno, controle eletrônico de incidentes e mecanismos de prevenção a maus-tratos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4250/2026
Dispõe sobre a sucessão digital, disciplina o acesso, a administração e a transferência de ativos digitais, contas e conteúdos virtuais de titular falecido, mediante observância de sua manifestação de vontade ou de determinação judicial, e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4251/2026
Estabelece diretrizes nacionais para o compartilhamento de indicadores de fraude digital, a cooperação entre agentes públicos e privados na prevenção de golpes eletrônicos e a proteção dos consumidores no ambiente digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4252/2026
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e o Código Eleitoral, para explicitar a motivação de raça, cor ou etnia na configuração da violência política contra a mulher, qualificar o crime de violência política eleitoral e dispor sobre medidas de urgência e acolhimento no âmbito da Justiça…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4253/2026
Estabelece a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações integradas de saúde, assistência social e inclusão digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4255/2026
Altera a Lei nº 12.594, de 16 de janeiro de 2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para instituir o Programa Nacional de Inclusão Tecnológica e Profissional para o Atendimento Socioeducativo (PRONAT) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4256/2026
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para explicitar o direito das pessoas com visão monocular à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis e dispor sobre a harmonização dos critérios de caracterização da deficiência visual na legislação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4257/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Benefício de Renda Cidadã Emergencial à mulher em situação de violência doméstica e familiar com vulnerabilidade e prejuízo laboral…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4258/2026
Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para dispor sobre a transparência e o detalhamento étnico-racial nos relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios em cargos de alta direção, gerência e conselhos de administração, estabelecendo salvaguardas de proteção…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4259/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para instituir mecanismo de notificação ao outro genitor no ato do registro de nascimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4260/2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para qualificar o crime de organização criminosa quando direcionado à infiltração na Administração Pública e a fraudes em contratações estruturadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4261/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da enxaqueca crônica refratária, especialmente com aura, como deficiência para fins de proteção legal, acessibilidade e garantia de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e em demais espaços públicos e privados, assegurando medidas de inclusão, e dá outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4262/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer diretrizes nacionais sobre critérios de adaptação razoável nas notas mínimas de aprovação em concursos públicos para candidatos com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4263/2026
Institui o Programa Nacional de Estágio Profissional Avançado para Pós-Graduandos e Recém-Formados, no âmbito da União, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4264/2026
Institui a Política Nacional de Combate à Evasão Escolar Associada à Gravidez na Adolescência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4265/2026
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para estabelecer o Regime de Transparência e Auditoria de Dados sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenção de agentes de segurança pública e guardas municipais, bem como de sua vitimização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4266/2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para tipificar o assédio moral por motivação racial como falta grave do empregador…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4267/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de hotéis, motéis, pensões e hospedarias para identificação e comunicação de situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes em risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4268/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer dever de comunicação por estabelecimentos de hospedagem em casos de suspeita de violação de direitos e instituir medidas de responsabilidade social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.