Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 214- PDL 776/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Guarita de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 778/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Marcione Nunes Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 783/2026
Aprova o ato que autoriza a Organização de Radiodifusão Destaque de Brasilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 795/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Colíder Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 802/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Paraibana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 804/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rede Litorânea de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 810/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Angelim - AMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 813/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 820/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 829/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 834/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 835/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som de Gurupi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 837/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3613/2026
Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 3615/2026
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3629/2026
Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaycon Franco (PSDB-MG) · página oficial - PL 3545/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 3560/2026
Institui a Auditoria Obrigatória de Transparência Algorítmica na Administração Pública Federal, estabelece normas de transparência, auditabilidade e explicabilidade para sistemas automatizados utilizados na tomada de decisões administrativas que afetem direitos dos cidadãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3577/2026
Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 3585/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.