Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 214- PL 5065/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proteger crianças e adolescentes de serem incluídos como sócios em sociedades empresárias sem autorização judicial, e para estabelecer a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais em casos de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5077/2025
Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para especificar ações de conscientização sobre aspectos nutricionais relacionados ao transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 5078/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5019/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para prever a concessão de auxílio-funeral e destinação de recursos, por parte da União, para seu custeio, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5025/2025
Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5026/2025
Dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em arenas desportivas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5031/2025
Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança, financiamento e mecanismos de monitoramento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 4984/2025
Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 4887/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007; para instituir a oferta de treinamento sobre a Manobra de Heimlich aos genitores durante o período de consultas de pré-natal e de pós-natal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4922/2025
Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 795/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4846/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 4868/2025
Dispõe sobre a atuação da enfermagem na promoção da atenção integral à saúde mental e no acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4786/2025
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4775/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e do ressarcimento tempestivo de despesas por planos de saúde em favor de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem tratamento multiprofissional contínuo, sempre que inexistirem profissionais ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4739/2025
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4718/2025
Regulamenta o inciso IV do art. 54-C da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção do Consumidor) para vedar o assédio comercial ao consumidor aposentado na oferta de produtos e serviços de crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 4584/2025
Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4564/2025
Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4569/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para dispor sobre a garantia de assistência terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes necessários e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e define e acompanhamento especializado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.