Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 214- PL 3773/2025
AUTORIZA, EM ÂMBITO NACIONAL, O ACESSO EXCEPCIONAL POR MULHERES A INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA FINS DE PROTEÇÃO PESSOAL E PREVENÇÃO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 3706/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que a assistência à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista deverá ser realizada, preferencialmente, sempre pelos os mesmos profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3725/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3688/2025
Confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3641/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3608/2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3459/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incluir diretrizes específicas de apoio ao cuidador familiar de pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3500/2025
Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3434/2025
Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no acesso e uso dos meios digitais, mediante instrumentos de verificação etária, controle parental e classificação de conteúdos disponibilizados na internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3368/2025
Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção tributária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3380/2025
Dá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para aumentar o percentual de reserva legal nos estados da Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3386/2025
Fica instituída a Política Nacional de Incentivo à Criação de Centros Municipais e distritais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e multidisciplinar, com apoio técnico e financeiro…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 460/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 496/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3336/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 3290/2025
Reconhece a Marcha para Jesus como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 3261/2025
Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3264/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3251/2025
Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3212/2025
Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.