Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 214- PL 1997/2025
Reconhece o Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Juçara.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PDL 160/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1378/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir o direito à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1295/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1242/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a classificação das embalagens plásticas utilizadas em produtos fabricados, importados ou comercializados no território nacional conforme seu índice de reciclabilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1205/2025
Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 1173/2025
Dispõe sobre a proteção à autoridade dos pais ou responsáveis legais nas decisões médicas envolvendo menores de idade, assegurando o direito de objeção à vacinação por convicção pessoal, filosófica ou religiosa, nos casos em que o imunizante não for de aplicação obrigatória no âmbito do Plano…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1183/2025
Dispõe sobre a promoção da saúde pública e a liberdade de decisão dos pais em relação à vacinação contra a Covid-19 para seus filhos menores, regulamentando as políticas públicas de vacinação e respeitando o direito à autonomia familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1124/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de receptação e receptação qualificada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1132/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para criminalizar a prática de descarte de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1133/2025
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 1137/2025
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1067/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1075/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para instituir o direito à gratuidade do bilhete de passagem nos serviços aéreos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 1085/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a recusa, exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato dos planos de saúde para o tratamento multidisciplinar e ilimitado de terapias prescritas aos portadores de doenças degenerativas, transtorno do espectro autista, pessoas com Síndrome de Down…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1020/2025
Estabelece a vedação da aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência, especializações e demais formações na área da saúde, após a conclusão do curso de graduação, garantindo a seleção baseada exclusivamente em critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 906/2025
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 910/2025
Institui a criação de Centros de Convivência Intergeracionais e estabelece normas para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 919/2025
Cria o Programa Garotas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 942/2025
Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.