Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 214- PL 2103/2024
Altera a redação da Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer tempo mínimo de cobertura para os planos coletivos por adesão um período de notificação prévia a ser observado antes do seu cancelamento unilateral e a possibilidade de migração para um plano individual mantido o valor mensal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2106/2024
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2107/2024
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento em massa de contratos em andamento e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2063/2024
Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2069/2024
Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2074/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos de pacientes em tratamento contínuo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2081/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a rescisão unilateral de contratos coletivos e prever a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para regular a variação anual de contraprestações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2082/2024
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2091/2024
Dispõe sobre benefícios fiscais para viabilizar a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul após a decretação do estado de calamidade pública decorrente das enchentes de abril e maio de 2024.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2039/2024
Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDL 276/2024
Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1979/2024
Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 2007/2024
Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PDL 273/2024
Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C Ex, de 17 de maio de 2024,que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 274/2024
Susta a aplicação da Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 275/2024
Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e a aquisição de munições, insumos, acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1970/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1922/2024
Institui o Protocolo para Atendimento e Cuidado à Saúde Mental de Pessoas Atingidas por Desastres Ambientais, Climáticos ou Tecnológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1933/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1908/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.