Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.267 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 214- PL 1543/2024
Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1511/2024
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, para reduzir o prazo de espera para a destinação de cadáver não reclamado às instituições autorizadas, para impor a obrigação de sua conservação pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e para modernizar as regras sobre divulgação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 1496/2024
Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 1501/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o contrato de transporte aéreo de animais de estimação, a ser disciplinado em política nacional que disporá, entre outros, sobre o conteúdo do respectivo conhecimento, as condições de segurança…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1509/2024
Dispõe sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em embarcações, marítimas e aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1477/2024
Dispõe sobre a regulamentação e normas destinadas ao transporte de animais domésticos em empresas de aviação civil e transporte rodoviário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1478/2024
Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Que visa sancionar as Empresas de aviação por maus tratos aos animais (LEI JOCA)
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 1479/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1480/2024
Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 1487/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1488/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 1490/2024
Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1491/2024
Torna obrigatória a inclusão do conteúdo transversal ‘História das Mulheres’ no currículo das Escolas Públicas e Privadas do país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1492/2024
Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1493/2024
Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1475/2024
Proíbe o transporte de pets, animais de estimação domésticos, que pesem até 40 kg, em bagageiros de avião, de ônibus, barcos ou qualquer outro meio de transporte semelhante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 1468/2024
Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1470/2024
Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1448/2024
Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 ( sessenta) anos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1462/2024
Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.