Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 993- PL 4996/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4997/2024
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5008/2024
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5026/2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Bancodocs, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 4945/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Reinserção no Mercado de Trabalho 60+ e estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1558/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2891/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4922/2024
Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4928/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4934/2024
Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4894/2024
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4896/2024
Institui o Programa “Amazônia Conectada”, com o objetivo de expandir a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, promover a inclusão digital e o monitoramento ambiental, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4898/2024
Institui o Programa de Educação Digital na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias digitais nas escolas da região amazônica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4904/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 4906/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para proibir, em todo o território nacional, a realização de terapias hormonais ou de procedimentos médicos que comprometam o desenvolvimento biológico ou psicológico de crianças, adolescentes e jovens, incluindo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4907/2024
Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais pelos filhos de servidor do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4911/2024
Altera o art.98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar o pagamento de custas e despesas processuais em ações de alimentos, nas quais crianças e adolescentes sejam partes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4867/2024
Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4850/2024
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4854/2024
Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.