Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 110 de 993- PL 4185/2024
Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 4189/2024
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental significativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4190/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de incêndio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4193/2024
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4200/2024
Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4206/2024
Dispõe sobre a isenção do IPI para a cerveja e o vinho sem álcool, classificados nos Códigos TIPI 2202.91.00 e 2202.99.00, e também sobre a alíquota zero das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins da cerveja e do vinho sem álcool, classificados nos Códigos TIPI 2202.91.00 e 2202.99.00…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4213/2024
Dá nova redação ao Art. 10, revogando-se o § 2º e § 4º, e Art. 15, § 5º., da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4129/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 4130/2024
Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4135/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4141/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de trânsito quando o condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular ou dispositivo similar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4151/2024
Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4157/2024
Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4163/2024
Estabelece, no contexto das apostas de quota fixa, medidas adicionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4164/2024
Altera o artigo 104 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor que a pena de perdimento de veículo, na hipótese de transporte de mercadoria irregular, se condiciona à demonstração da participação do proprietário do veículo na infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4170/2024
Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4177/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4180/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal roubados ou furtados, cuja expedição seja de responsabilidade de órgão ou ente público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4106/2024
Tipifica a divulgação ou disponibilização não autorizada de fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha imagem ou cena aviltante de cadáver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4107/2024
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para estabelecer diretrizes e procedimentos para a capacitação de agentes da Guarda Municipal e das demais forças de Segurança Pública no atendimento a ocorrências envolvendo pessoas em crise de saúde mental, visando promover um…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.