Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 993- PL 1934/2024
Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1939/2024
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de retirada dos equipamentos instalados por empresas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo no endereço do assinante, nos casos de pedidos de cancelamento dos serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1942/2024
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas na rede pública do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1944/2024
Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1919/2024
Altera a legislação tributária, a fim de conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para as pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, atingidas por desastres climáticos, na forma a ser regulamentada pela Secretaria…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1907/2024
Cria o tipo penal de evasão e insere a evasão qualificada pelo resultado morte no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 1914/2024
Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1916/2024
Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1882/2024
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar de 10 (dez) para 15 (quinze) anos o prazo para que os interessados ratifiquem os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem e títulos de alienação ou concessão de terras devolutas, expedidos pelos Estados em faixa de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1885/2024
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a execução do contrato de transporte aéreo na hipótese de o passageiro não se apresentar para o voo de ida ou para o primeiro trecho de voo com conexão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1891/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1894/2024
Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1898/2024
Altera a Lei nº a Lei 2.848, de 1940, para dobrar as penas de crimes sexuais cometidosdentro de abrigos em estado de calamidade pública decretado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1899/2024
Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1828/2024
Altera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e para a Política Nacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 265/2024
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dos artigos 5º, 6º inciso I e 10, constantes da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 1836/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1842/2024
Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 87/2024
Dispõe sobre a garantia de orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 1855/2024
Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.