Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 993- PL 1570/2024
Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1574/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de Organizações Sociais que prestam serviços públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1575/2024
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1577/2024
Dispõe sobre a dispensa de obrigatoriedades de nota fiscal para produtos doados e de habilitação para condutores de embarcações em operações de resgate durante o período de calamidade ou emergência pública, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1525/2024
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 para punir práticas abusivas cometidas em contextos de desastres ambientais ou demais situações que coloquem o consumidor em especial situação de vulnerabilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 231/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1527/2024
Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 232/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1531/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 230/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1499/2024
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1502/2024
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir o uso de coletes de proteção balística nível III-A por vigilantes e expandir a lista de equipamentos permitidos durante a prestação de serviço de vigilância.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1504/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PLP 71/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para expandir as possibilidades de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a inclusão de atividades intelectuais regulamentadas por conselhos de classe e eliminando a lista específica de ocupações do Cadastro…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PDL 224/2024
Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 1485/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para incluir capítulo para o estabelecimento de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes virtuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 1486/2024
Institui a Campanha Nacional do Dia de Conscientização sobre a Dislexia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 1463/2024
Acrescenta o art. 17-E a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para tornar prioritária a análise de atos processuais relativos a processos pela prática de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1467/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1471/2024
Dispõe sobre o Programa de Alimentação Hospitalar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.