Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 993- PL 1244/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar o prazo de suspensão do direito de dirigir para indivíduos que estejam sob influência de álcool.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1245/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1246/2024
Dispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1249/2024
Esta Lei altera o Código Civil e o Código Penal para assegurar a todos a dignidade da pessoa humana, valorizar a vida do feto na concepção, modernizando a proibição legal de Aborto com a isenção de punibilidade da mulher e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PDL 166/2024
Susta a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024 , que “Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1253/2024
Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1255/2024
Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1256/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1214/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1215/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1218/2024
Dispõe sobre implantação de bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingresso em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 1219/2024
Dispõe sobre a instituição do Mês Nacional de Conscientização e Prevenção da Retinopatia Diabética, a ser realizado anualmente em novembro, visando a realização de campanhas de conscientização pelos entes federativos e a promoção de mutirões para exames e encaminhamentos para prevenção e tratamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1224/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 953/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6103/2023
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 836/2021
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1170/2024
Altera o artigo 112 da lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para definir uma progressão de regime mais gravosa para a prática de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1171/2024
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar) para garantir que policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas e as lactantes tenham tempo para amamentação…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1184/2024
Dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio para motocicletas, motonetas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1187/2024
Autoriza a autoridade policial a representar diretamente a empresa concessionaria, buscando dados cadastrais de usuários e localização, inclusive em tempo real, de aparelhos celulares roubados ou furtados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.