Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 148 de 993- PL 1095/2024
Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1090/2024
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar como terrorismo os crimes de violência praticados contra sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1091/2024
Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1092/2024
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para conceder estabilidade provisória à contratada gestante…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1073/2024
“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato e estabelecer a penalidade respectiva”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 1075/2024
Altera o art. 17 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1077/2024
Altera a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1081/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de instituir a responsabilidade solidária do provedor de aplicações pelos prejuízos resultantes de anúncios fraudulentos por ele patrocinados, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1082/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer gratuidade na tarifa de pedágio para automóveis que transportem pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com síndrome de Down, ou seus respectivos responsáveis legais, nos momentos que estiverem se dirigindo às…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1051/2024
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reserva de cargos para a pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1054/2024
Altera o art. 88 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aumentar a pena prevista para o crime de discriminação de pessoas em razão de sua deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1056/2024
Altera o art. 1.358-I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o direito do multiproprietário de locar ou ceder parte de sua fração de tempo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1059/2024
Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1061/2024
Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1062/2024
Dispõe sobre a alienação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária da União Federal a investidores privados ou pessoas jurídicas especializadas em recuperação de créditos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1066/2024
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da licença para consulta médica veterinária e de falecimento do animal de estimação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1039/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir exame oftalmológico aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1040/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol e clubes de futebol do Brasil de fixar placa e ou letreiro, em local de fácil visualização, com frases de combate ao racismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 1041/2024
Regula a transparência e a publicidade das relações financeiras estabelecidas entre as indústrias da área da saúde e os médicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PDL 105/2024
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, por, em exorbitância do poder regulamentar, alterar a sistemática da reforma agrária, em contraposição ao que determina a Constituição Federal e a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.