Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 993- PL 993/2024
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 996/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de impor aos provedores de aplicações de redes sociais a obrigatoriedade da sistemática de segurança e identificação dos usuários nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 997/2024
Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 999/2024
Propõe medidas para ampliar o acesso à saúde mental no Brasil, especialmente no contexto pós-pandemia, através da integração de recursos de saúde digital, garantindo atendimento remoto e apoio psicológico às comunidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 953/2024
Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 954/2024
Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 955/2024
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 956/2024
Dispõe sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que realize pratica de assédio sexual ou moral à mulheres fora ou dentro do ambiente de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PRC 8/2024
Estabelece novas regras para as Subcomissões na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao Art. 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 940/2024
Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a contratação de sociedade entre cônjuges independentemente do regime de bens do casamento.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 10/2024
Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para retirar da competência do Plenário os projetos de lei de autoria das comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 943/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir as acidemias orgânicas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 945/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para dar prioridade no atendimento às mulheres que tenham sofrido violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 916/2024
Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 918/2024
Acrescenta o §3º ao art. 10 é altera os artigos 9º, 24º e o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 919/2024
Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 920/2024
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 921/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 924/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 925/2024
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.