Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 993- PL 928/2024
Criminaliza a violação de dispositivo de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 6150/2023
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 930/2024
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios, cálculos e parâmetros técnicos com vistas à garantia da segurança técnica dos serviços de saúde em instituições e serviços de saúde públicos e privados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 879/2024
Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar qualificado o crime de resistência, quando cometido mediante disparo de arma de fogo, explosivo, uso de fogo ou qualquer outro meio que acarrete perigo comum ou que coloque em risco um número…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PLP 31/2024
Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para permitir que a situação de desequilíbrio fiscal de estados que tenham aderido ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja equacionada de forma definitiva, mais eficiente e com menor custo social, assegurando-se, em maior…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 885/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 891/2024
Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 893/2024
Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhadores de aplicativos de transporte particular de passageiros, de entrega de comida e produtos, e de prestacao de servicos gerais ou profissionais durante o exercício da atividade…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 895/2024
Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 896/2024
Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 897/2024
Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 903/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 904/2024
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PLP 32/2024
Regulamenta as imunidades previstas no art. 150 da Constituição Federal para aprimorar a delimitação das vedações tributárias aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 823/2024
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para definir parâmetros quantitativos para a rotulagem relacionada à presença ou ausência de glúten nos alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 826/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder acréscimo no valor do benefício da prestação continuada no caso de invalidez do segurado que necessite da assistência permanente de outra pessoa, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 827/2024
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer aumento de pena para os crimes de furto e roubo quando o objeto subtraído for um aparelho celular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 830/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações habitacionais coletivas e comerciais, destinados ao abastecimento de veículos elétricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 833/2024
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 837/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar causas de aumentos de pena quanto a lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino em decorrência de menosprezo à condição de ser mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.