Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 993- PL 512/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de obstruir a atividade da polícia durante o estrito cumprimento do dever legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 513/2024
Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a comércio indevido de quaisquer condutas praticadas em âmbito desportivo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 515/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Júnior (PL-MA) · página oficial - PL 516/2024
Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 518/2024
Altera a Lei nº 7.713/1988, para dispor sobre isenção de Imposto de Renda para pessoas com diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 519/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos (Proorf).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 520/2024
Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072 de Julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para inserir o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, no rol de Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 524/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, de tratamentos ou procedimentos complementares não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e de sessões e consultas, em número ilimitado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 9/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 467/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o cumprimento da pena para o crime de homicídio simples será em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 470/2024
O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 472/2024
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B entre os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 473/2024
Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever que os atendentes pessoais e os acompanhantes possam permanecer com os estudantes em sala de aula, durante todo o período educativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 474/2024
Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 480/2024
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que o acesso nas instituições federais de educação superior nas vagas reservadas ocorrerá para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 483/2024
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pequenas e Médias Empresas - Desenrola PMEs.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 486/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 488/2024
Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 489/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a presença ou ausência de glúten, lactose, proteína do leite, açúcar e castanha nos cardápios dos estabelecimentos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 491/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir maior segurança aos adquirentes de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.