Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 167 de 993- PL 120/2024
Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 121/2024
Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 126/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 131/2024
Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, para dispor sobre o impedimento de apostar à pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal – CadÚnico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PDL 6/2024
Susta os efeitos do inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 5816/2023
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 12.431, de 24 de junho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5087/2023
Concede ao Município de Morretes, no Estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1593/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2773/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6236/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2494/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para definir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6210/2023
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que “dispões sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências”, a fim de isentar do imposto de importação os veículos automotores de propulsão elétrica ou híbrida destinados ao transporte público…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 6211/2023
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a criação de conteúdo erótico e pornográfico, a partir do rosto de crianças e adolescentes, por meio de sistemas de inteligência artificial e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6220/2023
Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 271/2023
Altera a Lei complementar Nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar Nº159, de 19 de maio de 2017 para dispor sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 6162/2023
Altera o artigo 121 do Código Penal, para criar o crime de Parricídio e incluir como homicídio qualificado aquele cometido contra ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro (a), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6163/2023
Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece a Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para determinar que filmes nacionais contenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PDL 559/2023
Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 6166/2023
Dispõe sobre o Bem-Estar, Saúde e Defesa dos Animais no âmbito da Saúde Única e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6167/2023
Dispõe sobre a aquisição e o porte de arma de fogo para os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.