Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 993- PL 4285/2023
"Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 4247/2023
Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 4250/2023
Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4251/2023
Cria a Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4252/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por negros e negras; assegurar margem de preferência no processo de licitação às empresas observem…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4253/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4259/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 4261/2023
Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4264/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4265/2023
Cria a Semana Nacional da Alimentação Saudável nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4267/2023
Altera o art. 3° da Lei n° 10.169, de 2000, para vedar a cobrança de emolumentos com base em faixas de preço que tomem como base o valor do negócio jurídico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4215/2023
Altera o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela União, Estados, Distrito Federal e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 4216/2023
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 4217/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 4219/2023
Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estender o acréscimo de 25% à aposentadoria do segurado especial que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 4224/2023
Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar, por meio de procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4227/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias aos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário ou do Conselho Fiscal a ocupantes de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4228/2023
Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4230/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Correa (MDB-GO) · página oficial - PL 4235/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.