Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 993- PL 4085/2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 4037/2023
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 4038/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (CBA), para prever a possibilidade de transferência de titularidade de passagem aérea.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4040/2023
Altera o Código Penal – Decreto-lei n° 2.848/1940, para aumentar Pena dos crimes de violação de domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4043/2023
Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da guarda provisória dos animais de estimação de vítimas de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4045/2023
Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4046/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas para atletas de alto rendimento em Universidades e Faculdades Federais e Estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 4053/2023
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4054/2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4059/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4065/2023
Dispõe sobre a criação e a guarda de animais nas unidades autônomas de condomínios edilícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4067/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de abastecimento instalarem equipamentos de recarga de veículos elétricos e estabelece diretrizes para incentivar e regulamentar seu uso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 4013/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, com o intuito de estabelecer que, em caso de falecimento do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os genitores ou responsáveis legais mantenham o direito à recepção ininterrupta do pagamento do referido benefício.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4016/2023
Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4019/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda, incluindo: os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade; a visão monocular ao rol das doenças; e os rendimentos recebidos por contribuinte que tenha dependente com transtorno do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Mota (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4020/2023
Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4021/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia, para estabelecer a prioridade nos casos de sintomas que levem a impedimentos significativos ou dor de difícil controle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4026/2023
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever que Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal estabelecerá dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4027/2023
Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4031/2023
Dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos, condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação do patrimônio no âmbito das Instituições de ensino superior Federais, Estaduais e Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.