Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 211 de 993- PL 3939/2023
Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 3951/2023
O presente projeto tem como objetivo a inclusão da língua espanhola no currículo das escolas públicas e privadas do país
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 3960/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) objetivando regulamentar percentual máximo relativo à administração do patrimônio dos filhos menores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3961/2023
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, isenta o vinho de fabricação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e zera o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 265/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 2807/2022
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para dispor sobre a fixação, nas escolas de ensino médio, de painéis sobre a prevenção ao uso indevido de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2878/2019
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos fins que dispõe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1751/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para dispor sobre critérios de equidade na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3907/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para responsabilizar com multa Federações, Ligas e organizações esportivas em casos de racismo ocorridos em eventos esportivos por elas realizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 3912/2023
Acrescenta o inciso VI, no § 1º, do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para inserir no rol de atos de terrorismo a invasão de terras públicas ou privados, por pessoa física ou em grupos, e aqueles que os financiarem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 3913/2023
Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos; para ingresso em instituições públicas de ensino superior ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3917/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para tratar da administração de bens dos filhos menores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3918/2023
Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3919/2023
Cria a “Lei Larissa Manoela” para regulamentar a gestão do patrimônio de menores que exerçam atividade artística.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3920/2023
Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho artístico do menor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3927/2023
Altera o art. 46 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PLP 171/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para alterar hipótese de inelegibilidade para qualquer cargo de magistrado e membro de Ministério Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3931/2023
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3932/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos para tratamento de doenças consideradas incuráveis e para os medicamentos de alto custo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3895/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.