Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 214 de 993- PL 3809/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena de roubo quando cometido com simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3810/2023
Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3811/2023
Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3814/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 257/2023
Susta a Resolução GECEX Nº 353 de 23 de maio de 2022 que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3818/2023
Confere aos Municípios de Boituva e de Iperó, no Estado de São Paulo, o título de Capitais Nacionais do Balonismo Turístico e Esportivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3754/2023
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3755/2023
“Institui o Programa Turismo Cívico”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3762/2023
Dispõe sobre a possibilidade de prisão ou detenção do eleitor ou candidato em decorrência da decretação de prisão temporária ou preventiva em razão da prática, durante o período eleitoral, de crime que envolva violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 3767/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para conceder auxílio transporte para a mulher em situação de violência doméstica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 3768/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso sustentável e redução do impacto ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3770/2023
Modifica a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoio de eleitores aos Projetos de Iniciativa Popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3740/2023
Dispõe sobre a oferta de cursos de princípios de Ciência Política e de Administração Pública aos candidatos eleitos para o Poder Legislativo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3741/2023
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de trânsito de uma arma de fogo curta, municiada, alimentada e carregada para os colecionadores, atiradores e caçadores, garantia do transporte desmuniciado e uso de urma arma curta para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 3750/2023
Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3751/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 209/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 3712/2023
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 3715/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo novo prazo para conclusão do inquérito policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3720/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.