Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 226 de 993- PL 3137/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 172/2023
Disciplina, na forma do art. 62, §3o, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória no 1160, de 12 de janeiro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3140/2023
Dispõe sobre a remoção de Agente de Segurança Pública para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação ou de aleitamento materno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 3143/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o saque de cargas em rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3144/2023
Estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas escolas de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3146/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, alterando o conceito de bebida alcoólica e os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3117/2023
Estabelece diretrizes para a atividade profissional de criador de conteúdo para a Internet e influenciador digital e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3121/2023
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3123/2023
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regulamentar o acompanhamento familiar nas escolas das redes públicas da educação básica de ensino, visando promover um ambiente de aprendizagem seguro e de apoio ao estudante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3125/2023
Estabelece punição mais severa para furto e roubo de armas de autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3094/2023
Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 171/2023
Susta a Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3102/2023
Altera o art. 20, da Lei n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 3103/2023
Inclui o inciso XV no art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3105/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3110/2023
Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3051/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de regulamentar o condômino antissocial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3053/2023
Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3055/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3057/2023
Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Azevedo (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.