Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 244 de 993- PL 2230/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para pessoas com deficiência física nos conjuntos habitacionais populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2231/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2232/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2233/2023
Altera o parágrafo único do art. 71 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 3616/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3815/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para determinar que menores de 16 (dezesseis) anos de idade tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis e que pessoas com deficiência tenham assentos contíguos a seus acompanhantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2149/2023
Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2151/2023
Altera os artigos 287 e 310 do Decreto Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de extinguir a audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2153/2023
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 2155/2023
Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PDL 139/2023
Susta a Portaria nº 351, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2159/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de insumos hospitalares pelas Santas Casas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2164/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a capacitação dos servidores públicos que especifica quanto aos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres e das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e, ainda, assegurar…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2165/2023
Veda a exigência de licenças, outorgas ou quaisquer outras figuras administrativas cujo custo torne inviável ou difícil aos pequenos produtores rurais o direito de usufruir de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2166/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas previstas para o crime de lesão corporal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2167/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de empregado cujo dependente seja pessoa com deficiência congênita ou adquirida, sem prejuízo salarial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2169/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para corrigir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2173/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas do crime de furto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2177/2023
Altera o art. 611 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para ampliar o prazo de instauração do processo judicial de inventário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2178/2023
Revoga o inciso III do art. 62 e o § 3º do art. 75-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.